Período de transição de 44 para 42 horas semanais deve ser mantido. Ministro Flávio Dino reconhece a importância da negociação coletiva para adequar as novas regras às diferentes atividades econômicas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acompanhou, nesta terça-feira (10), a audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Conduzida pelo ministro Flávio Dino, a audiência discutiu os desafios e as condições para a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a redução gradual da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal remunerado.

Durante o encontro, o ministro sinalizou a manutenção do período de transição previsto na Emenda Constitucional, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Outro esclarecimento importante foi o de que a ausência de acordo ou convenção coletiva não impedirá a implementação da redução da jornada, que deverá seguir o cronograma constitucional.

Valorização da negociação coletiva

Um dos principais pontos debatidos foi a importância da negociação coletiva para estabelecer condições que considerem as particularidades dos diferentes setores econômicos, especialmente no que diz respeito à organização das jornadas e à compensação dos dias de descanso remunerado.

O ministro Flávio Dino reconheceu a importância do diálogo entre representantes dos trabalhadores e empregadores, destacando a possibilidade de ajustes por meio dos instrumentos coletivos de trabalho.

A audiência também abordou as contrapartidas previstas nas convenções e nos acordos coletivos, considerando a necessidade de eventuais adequações diante das mudanças nas regras de jornada.

Para a FecomercioSP, o diálogo e a negociação coletiva são fundamentais para construir soluções equilibradas, que conciliem a valorização dos trabalhadores com a realidade operacional e econômica das empresas.

Sincomercio Mirassol acompanha os desdobramentos e aguarda novos encaminhamentos para avançar nas negociações da CCT

O Sindicato do Comércio Varejista de Mirassol (Sincomercio Mirassol) acompanha atentamente, em conjunto com a FecomercioSP, os desdobramentos das discussões no Supremo Tribunal Federal, especialmente diante dos impactos que as mudanças na legislação poderão provocar nas relações de trabalho e na organização das atividades do comércio varejista.

Neste momento, a entidade aguarda os novos encaminhamentos e esclarecimentos decorrentes das discussões no STF, em alinhamento com as orientações da FecomercioSP, para que seja possível avançar nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), considerando as novas disposições legais e os interesses das empresas representadas.

O Sincomercio Mirassol continuará acompanhando as atualizações e mantendo os empresários informados sobre os desdobramentos e as orientações relacionadas à jornada de trabalho e às negociações coletivas.

O compromisso do Sincomercio Mirassol é defender os interesses do comércio varejista, fortalecer o diálogo entre as entidades representativas e buscar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades empresariais, com segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho.

Sobre o Sincomercio Mirassol

Fundado em 20 de junho de 1986, o Sindicato do Comércio Varejista de Mirassol (Sincomercio Mirassol) representa e defende os interesses das empresas do comércio varejista, atuando em parceria com a FecomercioSP. Sua base territorial compreende os municípios de Mirassol, Neves Paulista, Mirassolândia, União Paulista, Bálsamo, Poloni, Nipoã e Jaci.