Para os empregadores e contribuintes com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016, a adoção do eSocial se tornará obrigatória a partir de 1° de janeiro de 2018. Para os demais empregadores e contribuintes, o prazo estabelecido é 1° de julho de 2018. O novo cronograma de implantação do programa foi estipulado pela Resolução nº 2 de 2016 do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União.

A resolução estabeleceu também que fica dispensada a prestação das informações relativas à saúde e segurança do trabalhador nos seis primeiros meses após as datas de início da obrigatoriedade para os empregadores.

O eSocial é um programa do Governo Federal com o objetivo de unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados.

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