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21 de março de 2017

Leis ruins e excesso de conflitos que chegam à Justiça favorecem decisões monocráticas


É o que avaliam Ayres Britto e Armando Castelar durante entrevista ao UM BRASIL sobre o Poder Judiciário

O Judiciário, principalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem se destacado nos últimos anos por decisões monocráticas, priorizando o pensamento de um único juiz em detrimento de uma decisão colegiada. Por um lado, isso fortalece o papel desse poder na relação com os demais e, por outro, aumenta a insegurança jurídica no País.

Esse é o tema do debate promovido pelo UM BRASIL com o ministro aposentado e ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e o coordenador de Economia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Armando Castelar.

Segundo os entrevistados, o Judiciário passou a ser mais demandado em função de leis ruins criadas pelo Poder Legislativo e por abraçar conflitos de natureza não apenas do ponto de vista da legislação. Assista à entrevista na íntegra aqui.

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