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10 de maio de 2017

Comissão conclui votação da reforma da Previdência


Após mais de nove horas de sessão, deputados rejeitaram nove sugestões de mudanças no texto do relator; apenas um destaque foi aprovado

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da reforma da Previdência concluiu nesta terça-feira (9) a votação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) após mais de nove horas de sessão.

Entre os principais pontos do relatório estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de, pelo menos, 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Na sessão desta terça, os deputados analisaram 10 sugestões de mudanças no texto. Apenas um destaque foi aprovado: a manutenção da competência na Justiça estadual para julgar ações de interesse da União que tenham relação com acidentes de trabalho. O texto do relator dava essa atribuição à Justiça Federal.

Com a conclusão da análise dos destaques, o texto segue agora para o plenário principal da Casa.

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